CPI da Água: relatório final encaminhado na Casa

O projeto de resolução número 2/2012, que apresenta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quanto a avaliação das cláusulas do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água em Manaus, foi lido durante a sessão desta segunda-feira (10). A ementa foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e retorna para apreciação em plenário na terça-feira (11).

A leitura foi feita pelo relator da CPI, vereador Marcel Alexandre (PMDB). De acordo com o democrata, a Comissão se preocupou em realizar um trabalho técnico e ainda em fugir de comprometimentos que pudessem ser entendidos como politiqueiros, ao considerar que as atividades tiveram início há cerca de oito meses e ainda percorreram o período eleitoral. Marcel também explicou que após o conhecimento da CCJR o projeto segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e posteriormente, será encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE) junto com as documentações comprobatórias obtidas durante a investigação. “A Câmara fez a sua parte. Agora, cabe ao MP dar andamento nessas apurações. Espero que esse órgão chegue a ouvir os ex-prefeitos, coisa que infelizmente não conseguimos fazer por conta de uma votação vencida”, explica.

O vereador Fabrício Lima (PRTB), membro do grupo, declarou que o problema da falta de água no município é decorrente da falta de distribuição do líquido. Segundo Fabrício, o relatório mostra os principais problemas verificados no sistema de abastecimento e suas possíveis soluções. “Apenas 7% do sistema de esgoto da capital é tratado, desse número, 4% é de responsabilidade das empresas privadas. As saídas para essas situações dependem da fiscalização da prefeitura e também do impedimento de novas invasões”, avalia.

Entre os objetos de estudo presentes no relatório estão: responsabilidade da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (ARSAM), responsabilidade da empresa Aguas do Amazonas com a sociedade manauense, renovação do convenio entre a prefeitura de Manaus e ARSAM, o Programa Águas para Manaus (Proama), reativação dos poços tubulares desativados, melhorias no sistema de distribuição de água, dentre outros.

Fonte: Priscila Caldas (CMM)
Fotografia: Plutarco Botelho


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