PUNIR discriminação contra Homossexuais.

Gostaria de um momento da atenção de todos para esclarecer um pouco a respeito do Projeto de Lei 12/2009 (que propõe “PUNIR qualquer forma de discriminação por orientação sexual”), o qual nem sequer foi a deliberação no Plenário.

Antes de começar, é importante mencionar que uma característica mais fortes do trabalho de legislar sobre um povo é o apego aos detalhes. E isso se torna especialmente importante em casos polêmicos, ainda mais quando discutem diretamente acerca das convicções individuais de cada cidadão. São detalhes que determinam o encerramento positivo ou negativo de uma proposta, ou, no caso, de um Projeto de Lei.
Portanto, deixe-me destacar algumas citações do texto da PL 12/2009 para que possamos discorrer sobre o assunto. Citarei o Artigo primeiro da lei, pelo simples motivo de ser ele o que define as condicionantes da aplicação das punições que a lei propõe. Observe:
“Artigo 1º. Será punida toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência ou manifestação que atende contra a orientação sexual e/ou a identidade de gênero da pessoa humana (…)

§ 1º. (…) entende-se por orientação sexual a atração afetiva, emocional, sentimental e sexual de um indivíduo por outra pessoa, independente de sexo, gênero, aparência, vestimenta ou quaisquer outras características (…)

§ 2º. (…) entende-se por identidade de gênero a expressão de gênero pela qual a pessoa se identifica, independente de seu sexo biológico ou daquele que se encontra em seu registro de nascimento.

§ 3º. Entende-se por discriminação qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa, lhe cause constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, (…) especialmente, as seguintes condutas:

I. Constranger a manifestação pública de carinho, afeto, emoção ou sentimento;  (…)
IV. Impedir ou dificultar o ingresso ou permanência em espaços ou logradouros públicos; (…)”
Agora, bem devagarzinho, vamos meditar em cima de cada um desses pontos. Será punida a:
     – Discriminação? OK.
     – Prática de violência? OK.
     – Manifestação que atende contra a orientação sexual? Muita calma nessa hora…
Veja bem, caro leitor. É certo que estamos vivendo tempos em que pessoas lutam pela liberdade de se manifestarem como homossexual, ou em favor do homossexualismo. Isso não é ruim! A liberdade é uma conquista da humanidade, e não deve ser negada. Mesmo os cristãos (tantas vezes intitulados de discriminadores) tem a obrigação de subscrever esse direito, afinal, se realmente acreditam em um Deus Criador, também devem ter a compreensão de que Ele deu liberdade ao ser humano de escolher seus próprios caminhos.
Mas se somos livres para escolher o caminho do homossexualismo, o caminho oposto também é verdade, e manifestar-se nesses sentidos também significa um direito do cidadão livre. Da mesma forma como um homossexual não pode ser discriminado por manifestar-se em favor de sua “orientação sexual” ou sua “identidade de gênero”, qualquer outro cidadão que tenha convicções contrárias é tão livre quanto o primeiro para manifestar-se.
Portanto, sinto informar (para os que ainda não perceberam) que a atitude de legislar, proibir e punir a livre expressão de um cidadão caracteriza-se como um REGIME DITATORIAL. O problema da sociedade não está na livre manifestação de suas convicções, está justamente nos dois pontos determinantes: na discriminação e nas práticas violentas.
Se esse fosse o único ponto questionável daquele Projeto de Lei, ainda assim não seria possível admitir que o projeto fosse sequer deliberado. Mas vamos ao próximo: o conceito de “orientação sexual”.
Segundo o projeto, a sociedade não poderia se manifestar contra o fato de uma pessoa ter atração sexual (entre outras coisas) por outra pessoa. Mas veja bem, o leitor, que esse projeto protegeria muito mais que os homossexuais. Se pararmos para raciocinar, um pedófilo também é um “mero cidadão” cuja “orientação sexual” é sua atração por crianças. Isso também serve para incestuosos e necrófilos, cuja atração sexual/sentimental envolve parentes e cadáveres, respectivamente.
Segundo o Projeto de Lei 12/2009, manifestar-se contra a pedofilia, por exemplo, caracterizaria um crime defendido por lei. É isso que a sociedade quer? Ser punida por manifestar-se? Ser obrigada a aceitar? Pense nisso.
E não para por aí: Veja o conceito de “identidade de gênero”.
Resumindo: é como uma pessoa nascer mulher e afirmar-se HOMEM. O sexo de uma pessoa não seria mais determinado pelo órgão sexual que o feto desenvolve durante a gestação, mas sim pelo que a própria pessoa decide afirmar. Acrescente a isso o fato de que o poder legislativo já aprovou a disponibilização de operações de mudança de sexo gratuitamente. Em outras palavras, as pessoas ficam livres não apenas para afirmar possuir um sexo diferente, mas também para alterar o próprio corpo, inclusive mutilando-se. E se você discordasse, seria punido.
Como se não fosse o bastante, o que seria “discriminação”?
“Ação ou omissão que cause constrangimento”. Portanto, agir, OU NÃO, em favor das próprias convicções poderia ser caracterizado como crime. E o que definiria o crime? Alguém se sentir constrangido. Mas o Projeto de Lei não se dá ao trabalho de definir o que entende como “constrangimento”, aliás, como defini-lo? Como legislá-lo?
O Artigo 2º deste mesmo projeto afirma que “a reclamação poderá ser apresentada por qualquer pessoa (…) direta ou indiretamente prejudicada”, através de qualquer “forma de comunicação”, e que “compete ao Poder Público Municipal a análise dos fatos”
Agora pense, o leitor, que: a depender do que você diga, faça, OU NÃO, qualquer pessoa que se sinta diretamente/indiretamente  constrangida teria o direito de relatar o ocorrido ao Poder Público através de qualquer meio (um outdoor, faixa para avião, pintar uma parede, talvez). E seria o Poder Público quem avaliaria se você foi ou não mal intencionado na sua atitude (ou omissão).
Imagine o seguinte: você (cidadão amazonense) pratica uma religião que não aprova o homossexualismo. É evidente que você não está autorizado, nem nas leis de Deus e nem na dos homens, para discriminar uma pessoa por ela não compartilhar das mesmas crenças que você. Mas imagine que um simpático casal de homossexuais adentra no templo da sua religião e, em uma clara demonstração da liberdade de expressão, decide trocar beijos e carícias. O que fazer?
Imagine outra coisa: você (líder de uma religião) pratica uma religião parecida com a do sujeito anterior, e recebe a visita de um casal de homossexuais, tão simpáticos quanto, no seu gabinete particular. Eles estão lá por afirmarem seguir a sua liderança a tempos, e querem ter a honra de tê-lo como ministro do casamento dos mesmos. Mas você está convencido de que o casamento homossexual não é moral… o que fazer?
Imagine ainda: você (pai de família) simplesmente não consegue assimilar a idéia de duas pessoas do mesmo sexo manterem relações sexuais. Seu filho afirma ser homossexual e, para sua infelicidade, insiste em trazer seu simpático parceiro para dormir na sua casa. O que fazer?
Se esse Projeto de Lei passa, a resposta é simples: “aceita ou paga”. Agora, eu pergunto, a Câmara Municipal precisa deliberar uma proposta como essa? Veja, o leitor, qual o nível de propostas que estamos lidando no Poder Legislativo de Manaus.
Consideramos, sim, que a queda da PL 12/2009 foi uma vitória. Acreditamos que esta vitória assegurou o direito da livre expressão de uma enorme parcela da sociedade sem que os direitos da outra parcela sejam negados.
Isso não quer dizer que todos os problemas estejam resolvidos. Vamos continuar trabalhando por leis que defendam os cidadãos e suas convicções, SIM!  Mas que sejam leis maduras. Para isso, precisamos de propostas descentes, conscientes, viáveis e democráticas, e só então será possível alcançar níveis elevados de discussão que efetivamente beneficiem a sociedade.

Vitória!

Vereador Marcel Alexandre demonstra grande habilidade política e lidera o movimento que arquivou o projeto que concederia Título de Utilidade Pública à Associação das Prostitutas.

Após uma semana de polêmicas, debates e acusações, o projeto que concederia Título de Utilidade Pública à Associação das Prostitutas no Amazonas foi finalmente votado, no dia 31 de março, quando recebeu 19 votos contrários e nove votos favoráveis. Este placar não apenas arquivou o projeto, mas também surpreendeu ao revelar muito acerca da realidade política de Manaus.

Surpresas, agradáveis ou não, foram o posicionamento de alguns parlamentares que revelaram suas verdadeiras convicções. Foi com muito pesar que observamos como alguns parlamentares se manifestaram favoráveis ao projeto, sem conseguirem assimilar a complexidade e as irregularidades da pauta, o que foi amplamente discutido na Câmara. Também foi com pesar que ouvimos frases como “deixar a moral de lado”, “defender as minorias”, além das mais diversas formas de acusação.

Em contra-partida, foi muito gratificante ver que houve parlamentares (inclusive não evangélicos) que tiveram a maturidade de interpretar o projeto dentro de uma ótica moral, ética e legal, que perceberam que a proposta era questionável em diversos aspectos, e que se posicionaram contra, e graças aos quais, o projeto foi derrotado na votação do último dia 31. Observe e interprete o leitor, como julgar necessário, a lista e os votos de cada vereador que está em anexo.

Algumas das surpresas mais agradáveis vieram da própria população, que por diversas vezes manifestou apoio à iniciativa do Vereador Marcel Alexandre. Esse apoio foi expresso através de ligações ao gabinete, e-mails e debates na Internet, mas principalmente, nos corredores da Câmara e nas ruas. Essas manifestações, muito mais numerosas que as de reprovação, foram o que fortaleceu a convicção de que a população, em sua maioria, não apoiava aquele projeto, disse o Vereador Marcel Alexandre.

Já a surpresa mais desagradável foi a forma como os veículos da mídia local interpretaram a discussão e o posicionamento da maioria. Foi impressionante constatar que, independente do quanto se argumentássemos, ou do mais eloquente que se procurássemos ser, ainda assim a mídia local (principalmente os jornais) insistiram em definir a visão da maioria da população com termos como “discriminação”, “hipocrisia”, “preconceito” e “intolerância”.

Mas o melhor de tudo foi ver a forte articulação política da bancada evangélica da Câmara Municipal. Esta surpresa provou que, independente das divergências e adversidades, a bancada evangélica possui potencial político e é capaz de articular-se para defender os ideais de ética, moralidade e legalidade, muito além dos interiores das Igrejas.

Repare, o leitor, que se não tivéssemos uma bancada evangélica representativa e atuante, projetos como esse seriam facilmente aprovados, inclusive sem que houvesse uma devida discussão sobre os aspectos legais, éticos e morais. Esse nível de discussão só é alcançado quando existem representantes que analisam cada proposta dentro das perspectivas das mais diversas parcelas da sociedade, inclusive a nossa, evangélicos, que temos a perspectiva dos padrões do cristianismo.

Isso mostra o quão importante é que os evangélicos tenham representantes que defendam seus ideais. Representantes políticos. Pessoas que ocupam cargos de governo e que tenham autoridade para legislar sobre o povo, e que, acima de tudo, sejam moldados nos padrões de honestidade e justiça, que são tão explorados nos princípios bíblicos.

Surpresas a parte, foi unicamente especial observar a demonstração de capacidade política na articulação promovida pelo Vereador Marcel Alexandre. Graças à sua iniciativa de contestar o projeto desde a primeira deliberação foi que as primeiras reflexões sobre o tema aconteceram com sua devida seriedade; graças à sua articulação de debates com outros vereadores, levantando argumentos e questionamentos, que muitos vereadores puderam julgar melhor o tema; por fim, foi graças à sua disposição em expor-se para defender esses argumentos publicamente que, no dia 31, a moral e a ética puderam comemorar mais essa vitória.

Veja abaixo a lista dos votos CONTRA e A FAVOR da proposta: