Título de Utilidade Pública para Associação das Prostitutas. PORQUE NÃO?

Amados.

Esta semana estivemos envolvidos em uma delicada discussão no Plenário da Câmara Municipal, discussão a qual se ampliou exponencialmente através da mídia. Essa discussão tinha como tema a proposição de conceder o título de Utilidade Pública à Associação de Prostitutas do Amazonas. Esta discussão envolve muito mais do que as doutrinas e dogmas das religiões, é, na verdade, uma discussão sobre o que é LEGAL, MORAL e ÉTICO, além do que é ideal para a manutenção da saúde das famílias manauenses.

Primeiramente, é preciso entender o que a concessão de um TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA significa para uma Associação, para o governo e para a sociedade:

O título de Declaração de Utilidade Pública (DUP) nasceu em 1935, com a edição da Lei nº 91. As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país que sirvam desinteressadamente à coletividade (…). Entretanto, com o passar do tempo, o título transformou-se em requisito para alguns benefícios que o Estado concede, entre eles, o gozo de incentivos fiscais, isenções, acesso a recursos públicos e até de imunidades constitucionais.
Nestes quase 70 anos de existência, o título de Utilidade Pública passou a sofrer muitas críticas. Entre os argumentos mais comuns estão os fatos dele resultar de um ato discricionário, burocrático e delongado; não fazer uma clara diferenciação entre entidades de interesse público, entidades de benefício mútuo e instituições não-gratuitas (como hospitais e escolas), o que gera discussões acerca dos benefícios dados; e não prever uma forma efetiva de controle de resultados, apenas apresentação periódicas de documentos.
Fonte: GRIFE: Grupo de Intituições, Fundações e Empresas

Podemos observar, então, que a concessão a concessão desses títulos possibilita que qualquer associação firme Termos de Parceria com o Poder Público para obtenção de recursos públicos oriundos dos tributos (impostos) pagos pelas famílias da nossa cidade, as quais com certeza não concordam em financiar atos que validam e auxiliam uma instituição de prostituição.

Em segundo lugar, é necessário que se compreenda o que é a Associação das Prostitutas do Amazonas, também chamada de “As Amazonas”, bem como o que ela representa para a sociedade. Para tanto, procure o Projeto de Lei 129/2008 que tramita na Camara Municipal de Manaus; procure também o estatuto da associação, investigue quem são as pessoas que compõem a diretoria, bem como o que fazem.

É verdade que, perante a lei, a prostituição não é mais um ato ilegal [procurar a lei]. Lamentavelmente. Mas também é verdade que a prostituição está diretamente relacionada à atos ilegais e criminosos como exploração sexual e o tráfico sexual. Acima de tudo a prostituição, mesmo sendo considerada legal, ainda constitui um ato que fere a MORAL da nossa sociedade.

Vale acrescentar que uma associação dessa natureza é digna de alguns questionamentos: Como dissociar o crime de exploração sexual da natureza de uma associação como esta (Associação das Prostitutas do Amazonas)?

Apenas com base na compreensão do conceito do Título de Utilidade Pública e na do que representa a Associação das Prostitutas do Amazonas, é possível discorrer sobre os benefícios ou malefícios que a concessão do título de utilidade pública traria.

Sabendo que os títulos de Utilidade Pública (como o próprio nome sugere) são destinados a associações úteis à sociedade; pergunto: uma associação de prostitutas é útil publicamente para a sua família? É isso que a sociedade quer? Você quer ter seu dinheiro investido em uma instituição dessa natureza? Podemos apoiar aquilo que fere a família? E, se fere a família, não fere a sociedade? Isso considerando que a família ainda é a célula matter da sociedade!!!
Não estaria o Parlamento Municipal atentando contra a sociedade que o elegeu para representa-la e defende-la, ao conferir atributos legais a uma instituição de prostituição? Logo, a Câmara Municipal de Manaus está em cheque, enfrentamos uma situação difícil no que diz respeito à MORAL da família e da sociedade e também ao aspecto legal.

Enquanto Vereador eleito e em exercício do Município de Manaus, tenho a obrigação de me submeter às leis em vigor, mas legislar da forma mais correta possível as novas leis que serão inseridas e formarão o nosso contexto e comportamento social. Acredito que tenho a responsabilidade de legislar de acordo com o que a sociedade quer, levando em consideração os anseios da maioria, e principalmente, da família, a qual é a célula matter da sociedade.

Isso não quer dizer que eu venha a discriminar as pessoas que, de uma forma ou de outra, recebem dividendos através da comercialização de atividades sexuais, embora eu seja TERMINANTEMENTE CONTRA essas atividades. Inclusive, como um seguidor dos ensinamentos de Jesus Cristo, tenho e me sinto na obrigação de transmitir o amor incondicional de Cristo a todas essas pessoas, e recebe-las igualmente independente do seu ambiente social.

Cito o exemplo de Jesus, o qual quebrou um antigo paradigma da sociedade judaica da época quando demonstrou claramente ser contra o apedrejamento de prostitutas (o que, na época, era considerado legal). O Mestre que ensinou o amor às prostitutas foi o mesmo que ministrou o perdão do “pecado da prostituição”, terminando sua mensagem à humanidade com a máxima que encerra meu modo de pensar: “Vá e não peques mais” (João 8:11).

Desde já grato pelo apoio, compreensão e, em especial, pelas orações.

Em Cristo,
Vereador MARCEL ALEXANDRE.

ATENÇÃO !!! Bolsa Família inicia o recadastramento das famílias beneficiadas

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus (SEMADH) solicitou hoje, através de documento oficial, que pudessemos auxiliá-los no sentido de divulgar à população que o Programa Bolsa Família iniciará, HOJE, o recadastramento das famílias beneficiadas.

Segundo a SEMADH, as famílias que começaram a receber o benefício até a data de 31/12/2006 devem fazer o recadastramento, o qual acontecerá entre os dias 16 de março e 31 de agosto de 2009, obedecendo um cronograma específico (veja a tabela abaixo) para que todas as 80 mil famílias sejam devidamente atendidas:


A SEMADH (antiga SEMASC), está situada na Av. Airão, s/nº, na esquina da Av. Constantino Nery com a Presidente Vargas.
Contato: (92) 3215.2912 e 3215.2528

“Os atendimentos relativos à suspensão de pagamento, bloqueio e cancelamento de cartões continuarão sendo realizados normalmente”, afirma a SEMADH, “novas inscrições do Programa Bolsa Família deverão ser efetivadas nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS”, acrescenta o documento.

Funcionária do Gabinete é homenageada no Plenário

A Câmara dos Vereadores realizou ontem, dia 12 de março de 2009, um momento dedicado a todas as servidoras da casa, em referência ao Dia Internacional da Mulher. Nesta ocasião, a servidora Nívia Carla de Sá, do Gabinete do Vereador Marcel Alexandre, recebeu uma homenagem especial pelo seu trabalho no ensino da LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais) à profissionais do Ensino Superior do Município de Manaus.


Parabéns Nívia!